Caso não aconteça, pode gerar multa pessoal ao governador

O promotor de Justiça Marcelo Celestino está requerendo na 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia a redução da população carcerária da Casa de Prisão Provisória da cidade até 21 de setembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, de forma pessoal ao governador de Goiás, José Eliton Júnior.

Também foi solicitada a expedição de ordem para transferir os presos de outras comarcas que estão na unidade para os juízos competentes, bem como a ordem de proibição de recebimento de novos presos na CPP.

Conforme esclarece o promotor no documento, em 2013, foi proferida decisão limitando a 1.460 o número de presos na CPP, ordem que nunca foi cumprida, merecendo, por outras duas vezes, decisões mantendo essa limitação, tendo sido determinado um novo prazo de 6 meses para a redução de população, que vencerá em setembro, conforme o último pronunciamento judicial.

Em informação concedida pelo Ministério Público de Goiás,uma outra decisão, proferida em 2015, limitou a população carcerária da Central de Triagem a 330, em razão da superpopulação. Igualmente, a ordem foi descumprida e sua população chegou a 679 neste mês, o que levou o promotor a alertar as autoridades.
A Diretoria de Administração Penitenciária, apesar das decisões que afetam a CPP, passou a destinar os presos da Central de Triagem para aquele local, como forma de alcançar a limitação da Central de Triagem. Segundo o promotor, a CPP conta atualmente com 2.485 presos, número já muito acima da limitação imposta, que é de 1.460.

O MP de Goiás tem como meta institucional a reestruturação do sistema prisional em Goiás.