O Ministério Público de Goiás (MP-GO), considerando proposta efetuada pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), bem como as dívidas do Estado com a União – com suspensão prorrogada por somente mais dois meses – e a alegação de desequilíbrio fiscal adquirida de gestões anteriores, decidiu recomendar ao governador Ronaldo Caiado (DEM) a realização de “estudos no sentido de tributar a exportação in natura de grãos em Goiás, a exemplo do que já faz o Estado do Mato Grosso do Sul”.

O governador recebeu o prazo de 30 dias úteis para informar se irá adotar ou não as medidas recomendadas no documento, e a assessoria do executivo goiano informou que “o assunto não é discutido no governo”. Segundo o MP-GO, o aceite da recomendação não traria prejuízos ao setor do agronegócio, pois os grãos possuem suas cotações formadas no mercado internacional.

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— Jornal Somos (@JornalSomos) November 6, 2020

Entretanto, os produtores rurais discordam desta afirmativa e tornaram a medida alvo de críticas. Em resposta à proposição, o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO), Adriano Barzotto, revelou que os agricultores ficaram “estarrecidos” com a recomendação.

“A tributação das empresas que levam os grãos para fora do Estado recai sobre as costas do produtor, pois vai ser repassada e aumentar nossos custos de produção. Reconhecemos o momento de crise fiscal, mas não é inteligente taxar o setor que move a economia”, informou Barzotto, ao Valor.

Para os produtores, a alternativa ao conflito seria a criação, pelo governo federal, de linhas de créditos especiais e com baixo custo, de forma a possibilitar que as indústrias realizem compra antecipada dos grãos e armazenem a matéria-prima durante o ano todo.

Porém, de acordo com a análise do MP-GO, o estado de Goiás está sofrendo um enorme prejuízo na arrecadação de tributos neste caso, uma vez que os exportadores “se utilizam da malha viária do Estado e da infraestrutura deste, sem efetuarem o recolhimento de tributos, causando injustiça tributária, pois quando uns não pagam outros o fazem em seu lugar, sobrecarregando a carga tributária dos demais contribuintes”.

Em entrevista ao programa Papo Líder, da Rádio Líder 95 fm, o vice-presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Ênio Fernandes, afirmou existirem, sim, diversas outras alternativas que não seja a tributação da exportação in natura de grãos. “Ao invés de taxar a produção, eu incentivo a indústria. Agora, incentivar a indústria não é cortar imposto dela. É ser menos burocrático, é ser mais ágil, mais rápido... Eu não posso esperar meses por licença, não posso esperar reconhecimento de firma, burocracia demais, papelada demais, fiscalização demais. Quem fizer errado, pune-se, quem fizer certo a gente não pune. O brasil é muito amarrado, travado, tudo você precisa de papel, licença, burocracia, e isso trava”, disse.