O corregedor-geral da Justiça, Walter Carlos Lemes, acolheu, nesta sexta-feira (20/7), o Parecer que prioriza a tramitação e o julgamento de processos judiciais relacionados à proteção e recuperação de recursos naturais, e sugere encaminhamento de um ofício circular a todos os diretores de Foros das unidades judiciais do Estado.

A decisão foi tomada em cima do Ofício nº 555/2018, encaminhado, em abril deste ano, pelo Coordenador de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, Delson Leone Júnior, que, após reunião com o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da CGJGO, juiz Murilo Vieira de Faria, formalizou uma solicitação para que se priorizasse a tramitação e julgamento de processos judiciais relacionados à proteção e recuperação do meio ambiente.

O promotor apontou a necessidade de se garantir o compartilhamento do recurso, a resolução de conflitos e a segurança hídrica, assuntos discutidos no 8º Fórum Mundial da Água, que aconteceu no Brasil em março deste ano. Além disso, destacou que o Estado de Goiás editou, pelo segundo ano consecutivo, um decreto que declarou situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, em razão da escassez hídrica. A proximidade do período de estiagem e a gravidade da questão também foram ressaltadas para pedir urgência e prioridade nos processos judiciais em questão.

Na decisão, o corregedor-geral determina que seja expedido ofício circular a todos os diretores de Foro das unidades judiciais do Estado para que implementem medidas que estabeleçam prioridade no julgamento dos processos de cunho de preservação e recuperação dos recursos naturais. Conforme publicado no site do MP-GO.

Em nota ao Jornal Somos, o Superintendente da Secretaria do Meio Ambiente Renan esclareceu que Rio Verde conta com programas de recuperação gerando bons resultados. Por conta desses programas, Rio Verde fica fora das listas de cidades que passam por dificuldades de preservação dos recursos naturais. Os programas de recuperação que atuam em Rio Verde são: Rio Verde Mais Verde que protege e recupera a fauna e flora do meio, Produtor de Águas que tem a função de recuperar e proteger nascentes e o APA (Área de Proteção Ambiental) que é uma unidade de conservação agindo com avaliações de certos meios dividindo-os em 3 graus: Protetor, Integral e Particular.