Foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) do edital de 2020, 108 custodiados das unidades prisionais que fazem parte da 4ª Coordenação Regional Prisional (CRP) da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap).

O resultado foi divulgado nesta semana, no qual, o Encceja PPL foi realizado nos estabelecimentos penitenciários em outubro de 2021 com a finalidade de analisar as competências e aptidões educacionais de jovens e adultos que não puderam finalizar o ensino fundamental ou médio na idade correta, segundo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação.

De acordo com o coordenador da 4ª Regional da DGAP, José Cordeiro Rolim, a assistência educacional ao preso está prevista na Lei de Execução Penal como dever do Estado. “O número de presos aprovados integralmente no Encceja PPL 2020 demonstra os esforços de toda a Polícia Penal do Estado de Goiás em cumprir os seus objetivos institucionais”. Ele também evidenciou o papel da escolaridade para a população privada de liberdade. “A educação é importante para proporcionar a ressocialização do detento, que constitui um dos objetivos da execução penal”.

O coordenador enfatizou a importância da educação e do trabalho. “É certo que o trabalho constitui um importante meio para a integração social do custodiado, entretanto, o ingresso no mercado de trabalho depende da sua qualificação profissional, assegurada, sobretudo, por meio da educação. A certificação dos presos nos ensinos fundamental e médio representa uma janela de oportunidade para os detentos que desejam se profissionalizar”, reforçou Rolim.

O Encceja é um programa que foi criado pelo Governo Federal em 2002, onde a aplicação das provas é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação.

Assim, por meio da avaliação, os inscritos têm a possibilidade de receber o certificado de conclusão dos níveis escolares interrompidos. Outro ponto importante sobre o Encceja é que a prova pode ser uma ferramenta para verificar os índices educacionais no país. Com base nos resultados obtidos é possível que gestores discutam políticas públicas e sugiram alternativas que produzam  melhorias na educação de jovens e adultos.