Nesta última quinta-feira (08) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o aumento da lista de devedores do Contumaz ICMS. O declaratório da Superintendência Executiva da Receita Estadual incluiu na lista mais 15 empresas com dívida no total de aproximadamente R$95 milhões. Uma delas com dívida de R$40 milhões. A menor dívida é de R$1,5 milhão.

A partir de agora, as empresas são submetidas ao regime especial de controle, fiscalização, apuração e arrecadação de ICMS determinado pela Secretaria da Fazenda. Devem apurar o imposto diariamente e pagá-lo até o primeiro dia útil à apuração, entre outras exigências. Na relação de devedor contumaz, também publicada no site da Secretaria, por determinação legal, há 35 empresas.

O governo vai lançar programa de negociação de dívidas de ICMS e ITCD e todas as empresas com dívidas contraídas até 31 de agosto desde ano podem participar, inclusive as relacionadas como devedoras contumazes. O projeto de lei está em análise na Assembleia e a negociação começa após a sua aprovação.