O Projeto de Lei Complementar 18/2022, que visa alterar a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre a energia elétrica, comunicações, combustíveis e transporte público, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, gerará um impacto econômico de R$ 778.100.431,15 nos municípios goianos, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), esse impacto será ainda maior, de R$ 4,5 bilhões para as receitas do Estado.

Se a proposta for aprovada, Goiânia poderá perder, de acordo com o levantamento realizado pela CNM, R$ 110,2 milhões de seu caixa; enquanto Rio Verde poderá deixar de ter R$ 46,8 milhões; Jataí perderá R$ 19,7 milhões; e Aparecida de Goiânia deixará de ter R$ 39,8 milhões.

O ponto de debate da proposta está em o Governo Federal impor uma perda de receita para as cidades, mas, ao mesmo tempo, manter as despesas obrigatórias aos municípios. Com isso, se alega que cada vez mais as despesas estão aumentando, e o dinheiro voltado a estes territórios está diminuindo.

Segundo o presidente da FGM, Haroldo Naves, “essa lei vai inviabilizar a gestão municipal para atender esse momento próximo de eleição”. Além disso, ele alega que “o que necessitamos é uma reforma macro, ampla e perene, que tenha responsabilidade com os entes federados”.

Desde novembro de 2021, os estados, em proposta dos próprios governadores, congelaram a alíquota dos Impostos sobre combustíveis. Até o momento, Goiás deixou de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões, o que impacta diretamente nos municípios, que recebiam 25% dessa quantia.

(Com informações do Jornal Opção)