quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14) a Lei 13.828, de 2019, que garante o cancelamento de serviços de TV por assinatura por telefone ou pela internet, como direito dos assinantes.
A intenção da nova lei é colocar fim aos constantes desrespeitos aos consumidores que perdem tempo em ligações telefônicas na tentativa de cancelar seus contratos. O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485, de 2011).
Atualmente, o cancelamento já é previsto em normas infralegais. Agora está assegurado esse direito em lei, permitindo maior segurança jurídica aos consumidores usuários dos serviços.
A lei foi sancionada, sem vetos, na segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de ter sido aprovada pelo Plenário do Senado em 27 de março, resultado do PLC 131/2015.
A autora da proposta é a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO). Conforme o texto, a norma entrará em vigor 30 dias após a publicação.
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.
12/11/2026
Mineradora de Minaçu inicia exportações de terras raras para os EUA após aquisição pela USA Rare Earth
Após ser adquirida pela norte-americana USA Rare Earth, a Serra Verde, de Minaçu, no norte de Goiás, começou a exportar minerais críticos em escala comercial para os Estados Unidos. A operação mantém a unidade como a única fora da Ásia a produzir os quatro principais elementos para ímãs de alto desempenho.
12/11/2026
Vereador de Goiânia recebe flores funerárias anônimas e Câmara propõe inspeção de encomendas
O vereador Marlon Teixeira recebeu uma entrega de flores funerárias sem identificação do remetente, interpretada por ele como possível intimidação. A Câmara Municipal de Goiânia discute um projeto que prevê identificação de remetentes e inspeção de pacotes por agentes de segurança.
11/11/2026
Mais de 160 municípios goianos não têm regras contra desastres naturais, aponta IBGE
Levantamento da Munic 2025 indica que a ausência de normas de prevenção a desastres atinge 83% das cidades goianas de pequeno porte. Goiânia e Aparecida de Goiânia aparecem entre as que contam com estruturas de prevenção.
12/11/2026