Acontecerá amanhã, quarta-feira (31) em Jataí, o Encontro Regional de Cultura, o evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura (Secult GO) e tem como objetivo capacitar as cidades goianas a operacionalizar a Lei de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo.

O evento acontecerá das 9 horas às 16 horas, no Sesc Jataí, e será destinado a prefeituras e gestores culturais, artistas, produtores, associações e pessoas que atuam no segmento, com o intuito de esclarecer e simplificar todos os processos que tange a operacionalização da Lei, que deve destinar o total de R$ 129 milhões para o setor cultural goiano.

O Encontro Regional de Cultura já passou pelas cidades de Santa Terezinha de Goiás, Cidade de Goiás, Posse e Luziânia e deve percorrer várias outras regiões do estado até o mês de setembro.

De acordo com o secretário estadual de Cultura, Marcelo Carneiro, “esses encontros buscam um diálogo mais próximo com as prefeituras e gestores de cultura. Nosso objetivo é que eles possam se apropriar dos benefícios da Lei Paulo Gustavo, que é uma lei municipalista muito importante para desenvolvermos a cultura do Estado”, explica.

“Tudo isso vem de encontro com a determinação do Governo do Estado de promover a interiorização da cultura. Juntos, vamos levar mais ações culturais para cada canto de Goiás“, finaliza.

Porém o repasse dos valores que estavam previstos para esse ano foi adiado pelo presidente Jair Bolsonaro que editou a medida provisória na última segunda-feira (29).

O pagamento dos recursos para o setor cultural estabelecido pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, estavam previstos para começarem este ano (Lei Paulo Gustavo) e em 2023 (Aldir Blanc 2). Pela medida provisória, as leis só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente.

O texto da Lei Paulo Gustavo determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Os repasses deveriam ocorrer “no máximo" em 90 dias após a publicação da lei, prazo que se encerraria no início de outubro.

Porém a MP revoga o trecho da lei que determina esse prazo e prevê que o pagamento só irá ocorrer em 2023, sem especificar em qual mês será feito o pagamento e acrescenta que o pagamento deverá observar "a disponibilidade orçamentária e financeira".

Já a Lei Aldir Blanc 2, prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais.

Pelo texto da lei aprovado pelo Congresso Nacional, os repasses começariam em 2023. Com a MP, esse prazo foi adiado para 2024.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que pode alterar o conteúdo da MP, para se tornarem leis em definitivo.

Em nota, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que irá fazer uma "análise a respeito da medida provisória" com a Advocacia do Senado. Pacheco tem a prerrogativa de devolver o texto ao Planalto, se julgar que a medida não é cabível.

Fontes: G1 e Mais Goiás