quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Foi sancionada ontem à noite, quarta-feira (15), pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a lei que limita a compra de itens essenciais no combate ao coronavírus (Covid-19), por parte dos consumidores finais. Esta é uma tentativa de evitar escassez nos estoques de mercadorias de higiene, como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha, bem como alimentos não perecíveis e enlatados.
Fica definido por tanto, que a partir de agora, cada cliente só pode comprar no máximo, duas unidades ou pacotes de itens de higiene e proteção, enquanto que produtos os alimentícios básicos, estão limitados a até cinco unidades por pessoa. Pessoas jurídicas que compram estes produtos para revenda estão fora da regra e podem continuar adquirindo os produtos sem limite.
Foi estipulada ainda, multa no valor de R$ 1 mil, que inclusive pode ser dobrada em situações de reincidência, aos estabelecimentos que descumprimento a lei. O dinheiro arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a algum fundo específico de combate à Covid-19. A lei irá vigorar enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás.
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