quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Goiás

Lei libera e orienta transporte de animais em ônibus intermunicipais

POR Jornal Somos | 07/01/2020
Lei libera e orienta transporte de animais em ônibus intermunicipais

Redação Jornal Somos

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) sancionou lei que permite transporte de até dois animais em ônibus intermunicipais. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de ontem, segunda feira (06), e a norma entrará em vigor daqui há 180 dias.

 

Segundo a Lei, é permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte com até 10 quilos e pássaros, desde que estejam autorizados. Estes pets deverão se apresentar higienizados, devendo ser transportados em caixas apropriadas ou similares durante a permanência no veículo.

 

Em relação as autorizações, os donos são responsáveis em apresentar o documento assinado por um veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de até 15 dias da viagem. Também será exigida carteira de vacinação atualizada do bichinho, entre elas, as antirrábica e polivalente.

 

Já a empresa responsável pelo transporte deverá definir o local no veículo, oferecendo condições de conforto e proteção ao animal.

 

A matéria já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás e havia sido apresentada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), ainda em 2018. Entretanto só agora é sancionada pelo governo estadual.

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