domingo, 22 de novembro de 2026
Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia
Postes cobertos por cartazes, pontos de ônibus tomados por anúncios irregulares e fachadas sobrecarregadas de letreiros passaram a fazer parte da paisagem urbana em diversas cidades goianas. Para enfrentar esse cenário, o Governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.026/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana.
A nova legislação amplia o poder de atuação do Estado e dos municípios, permitindo fiscalização, aplicação de multas e retirada imediata de materiais irregulares instalados em bens públicos. Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, citou situações comuns no cotidiano das cidades.
“Você passa num ponto de ônibus e tem mais cartaz colado do que informação do transporte coletivo. Vai num poste e encontra anúncio de pintura, festa, mototáxi, empréstimo consignado. Isso é um desrespeito ao poder público”, afirmou.
A legislação considera poluição visual qualquer interferência que comprometa a estética, a leitura do espaço urbano, a segurança e o bem-estar da população. Estão incluídos anúncios afixados de forma irregular em:
“Agora, com essa lei, nós vamos poder multar quem pregou plaquinha no poste, quem colou cartaz em ponto de ônibus ou em espaço público”, destacou Bruno Peixoto.
Segundo o presidente da Alego, muitas prefeituras não conseguem combater a poluição visual sozinhas, por falta de estrutura e equipes reduzidas de fiscalização.
“É muita poluição visual. A nossa intenção é ajudar a prefeitura de Goiânia e os demais municípios. Por isso colocamos o governo do Estado para autorizar e multar também”, explicou.
Com a política estadual, órgãos ambientais, de defesa do consumidor e de fiscalização urbana passam a atuar de forma integrada.
A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no dia 14 de janeiro de 2026 e já está em vigor. A retirada dos anúncios irregulares deve ser imediata.
“Vai ter que retirar. Quem não tirar vai receber multa. A fiscalização vai passar e lavrar o auto”, reforçou Bruno Peixoto.
Os valores das multas ainda serão definidos por regulamentação, mas a aplicação das penalidades já está autorizada.
O presidente da Alego ressaltou que a lei não é contra a atividade econômica nem contra a publicidade regular.
“O que estamos falando aqui é de bem público: postes, pontos de ônibus, sinaleiros, calçadas. O que é permitido pela lei municipal, em área privada, não tem como impedir”, afirmou.
Segundo ele, a proposta é combater o abuso e a desordem urbana, preservando a paisagem, o patrimônio histórico e a identidade cultural das cidades.
“Chega um cidadão e cola cartaz em monumento, anuncia venda de chácara em poste… isso não dá. Uma hora isso ia ter que ter multa”, completou.
A população também poderá colaborar com o cumprimento da lei, por meio de denúncias.
“Vai ter participação popular, sim. Tanto na fiscalização do som automotivo quanto na poluição visual”, garantiu o presidente da Alego.
Para Bruno Peixoto, a nova legislação representa um avanço na organização urbana.
“Fachadas cheias de penduricalhos, postes tomados por cartazes… ninguém aguenta mais. Agora tem lei, tem regra e tem punição.”
Com informações de Jornal Opção.
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