Nesta segunda-feira (08), o governador Ronaldo Caiado regulamentou a Lei Estadual n° 22.612, conhecida popularmente como Lei de Liberdade Econômica, por meio de um decreto. Segundo a Agência Cora de Notícias, com a medida, o estado de Goiás passa a ser mais livre do país.

Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, desde que atendam à obrigação de cumprimento às normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.

A iniciativa estimulará a abertura de empresas e criação de empregos, já que irá permitir a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (Cnaes) contempladas. A regulamentação foi construída por meio do trabalho realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG).

Entre os principais setores a serem desburocratizados com a nova lei, estão a de comércio varejista, construção, agro e na indústria, respeitando algumas condicionantes.

Confira as áreas beneficiadas:

• vestuário;
• informática;
• ferramentas
• e artigos de cama, mesa e banho;
• obras de alvenaria;
• instalações elétricas;
• serviços de pintura;
• engessamento
• instalações de pequenos equipamentos.
• preparação de terreno
• poda;
• confecção e fabricação de vestuários;
• fabricação e montagem de móveis
• artefatos de tapeçaria.