A Justiça determinou a suspensão do processo licitatório para a compra de 25 celulares iPhone 16 Pro Max 512 GB destinados aos vereadores de Aparecida de Goiânia. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo juiz Alex Alves Lessa após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que questionou a necessidade e a justificativa da aquisição dos aparelhos de alto valor.

O edital do Pregão Eletrônico nº 3/2025 previa um investimento de R$ 11.743,60 por unidade, totalizando um gasto significativo aos cofres públicos. O MPGO argumentou que não havia estudos técnicos que comprovassem a necessidade do modelo escolhido, ressaltando que celulares de luxo não devem ser adquiridos com recursos públicos sem justificativa adequada.

A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 5 mil ao município de Aparecida de Goiânia, limitada a 100 dias, caso a suspensão não seja cumprida. Além disso, o juiz determinou que a Presidência da Câmara e os responsáveis pelo processo licitatório sejam intimados para garantir o cumprimento da ordem, sob risco de sanções adicionais.

A ação do MPGO ainda exige que o município comprove, por meio de estudos técnicos, a necessidade específica dos iPhones 16 Pro Max para o exercício das funções parlamentares. Caso contrário, o órgão poderá ingressar com nova ação para impedir definitivamente a compra.