A Justiça de Goiás determinou através de liminar que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) contrate imediatamente tradutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras) para alunos com deficiência auditiva da universidade. A decisão atende ao pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás, protocolado em setembro de uma ação civil pública contra a universidade, conseqüência de diversas denúncias recebidas que alunos estavam custeando do próprio bolso os intérpretes para que não perderem o conteúdo, e isso seria uma violação de direitos garantidos pelo Plano Emergencial de Ensino e Aprendizagem para os cursos de graduação da UEG que foi instituído em março.

“A presente situação de violação aos direitos de discentes deficientes já se perpetua há quase seis meses, eis que o Plano Emergencial de Ensino e Aprendizagem (PEEA) para os cursos de graduação da UEG foi instituído em março, sendo que, até o momento, os referidos alunos permanecem alijados das atividades educacionais face a ausência de disponibilização de tradutores/intérprete de Libras pela universidade ré nos conteúdos ministrados nas plataformas virtuais”, argumenta a defensora pública Mayara Braga.

O objetivo, segundo o documento, é tornar as aulas acessíveis aos estudantes que, durante a pandemia de coronavírus, alegam ter dificuldade para assistir aos conteúdos virtuais. Assinado pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, ordena-se que o conteúdo seja inclusivo.

"Defiro a elaboração dos conteúdos acadêmicos em sua integralidade na forma mais favorável ao discente deficiente, seja por meio de línguas ou comunicação adequada e adaptação de todas as atividades acadêmicas e avaliações de aprendizagem", afirmou a magistrada.

O Reitor da UEG, Valter Gomes Campos, explicou que 12 profissionais haviam sido aprovados em um processo seletivo, porém, alguns deles não puderam assumir as vagas, pois tinham vínculo de menos de dois anos desde a última contratação com o governo mas que agora receberam um parecer liberando a contração desses profissionais, mesmo com vínculo. E que já foram contratados cinco profissionais e ainda faltam seis, o que deve estar totalmente organizado em novembro.

“Agora, no final de setembro, nós recebemos o parecer liberando a contração desses profissionais, mesmo com vínculo. Fizemos a contratação de cinco profissionais e ainda faltam seis. Nós fizemos mais um processo seletivo. A expectativa é que em novembro nós tenhamos já esses professores contratados”, disse. E ainda que, “Os alunos precisam, de fato, de intérprete de Libras para começarem as aulas agora no próximo mês. Nós temos todo um tramite burocrático que a universidade precisa seguir, mas essa liminar não nos atinge no sentido negativo. É muito bom que a Justiça e que a sociedade entendam que isso é um direito, e a universidade tem todo o interesse em fazer o atendimento desse e de outros alunos com deficiência”, garantiu o reitor.