Em decisão considerada inédita na região, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira reconheceu a união estável entre três homens que afirmaram manter convivência pública, contínua e duradoura com o propósito de constituir família, em Jataí, sudoeste de Goiás. A sentença foi proferida na última sexta-feira (7) e atendeu a um pedido elaborado pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal de Jataí (UFJ).

De acordo com a decisão, os requerentes confirmaram em audiência o desejo de constituir união estável entre os três conviventes, sob o regime de comunhão parcial de bens. A relação teve início em dezembro de 2019.

A magistrada destacou que o pedido partiu de “manifestação livre e consciente das partes, que compareceram assistidas e sem qualquer vício de vontade, não havendo nos autos elemento que desabone a licitude ou validade do ajuste”. Com isso, homologou o acordo e reconheceu a união estável com efeitos jurídicos desde o início da convivência.

A professora Sirlene Fideles, que integra o NPJ, explicou que acompanhou o caso junto aos estudantes Luiz Felipe Silva e Santos. Segundo ela, o reconhecimento da união estável em relacionamentos poliamorosos ainda é raro no Brasil.

“A união estável proveniente de relacionamento poliamoroso não é reconhecida automaticamente no país. O trisal que deseja o reconhecimento precisa recorrer ao Judiciário. Muitos juízes entendem que só é possível formalizar um contrato civil, não a união estável. Porém, conseguimos essa decisão favorável em Jataí”, destacou a professora.

Com informações de Mais Goiás.