O juiz já havia sido afastado após vídeo com filho de presidenciável

Após a deliberação conjunta da Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça pelo afastamento do Juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas que publicou no início do ano um vídeo com o filho de um presidenciável questionando a credibilidade das urnas eletrônicas e pretendia aprovar liminar para o recolhimento pelo exército dos aparelhos dois dias antes das eleições, agora Eduardo foi condenado e expulso da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

De acordo com a AGU, em nota divulgada no último sábado (29), a decisão evitou que o juiz “prejudicasse deliberadamente” a realização da eleição. “A liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. O comportamento suspeito do juiz começou a partir do momento em que ele permitiu a tramitação da ação no juizado, uma vez que a Lei nº 10.259/11 (que regulamenta os juizados especiais federais) dispõe expressamente que tais juizados não têm competência para julgar ações populares”, informou por meio de nota a entidade.

Ainda segundo a AGU, após ter permitido a tramitação da ação, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas teria deixado de digitalizar os autos e conferido ao processo sigilo judicial “sem qualquer fundamento legal”, além de não ter intimado a União para tomar conhecimento da ação.

“Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário”, diz a nota da AGU.

Então, após dois dias, a Ajufe informou que Eduardo Rocha Cubas, não faz parte da entidade e repudiou suas atitudes. “A Ajufe, única entidade que representa nacionalmente a magistratura federal, acredita na atuação isenta e equilibrada do Conselho Nacional de Justiça para solucionar esse caso isolado que envolve um juiz federal”, diz a nota da entidade.

O plenário do conselho se reunirá para analisar o tema dia 9. O processo está na Advocacia Geral da União (AGU).

Na reclamação apresentada pela AGU ao CNJ foi anexado um vídeo no qual o juiz questionava, ao lado do filho de um candidato à Presidência da República, a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas. O plenário do conselho se reunirá para analisar o tema no próximo dia 9.