O novo projeto apresentado pelo deputado federal José Mário Schreiner na Câmara dos Deputados busca o combate ao excesso de burocracia por parte da administração pública. O Projeto de Lei (PL) 953/2019 estabelece que se um parecer obrigatório deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo terá seguimento mesmo assim, considerando que a manifestação do órgão encarregado é favorável.

José Mário destaca que a proposição é um importante para agilizar processos administrativos no âmbito federal e, posteriormente, servir para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem normas semelhantes.

Na justificativa do projeto, José Mário acredita que este modelo terá efeito positivo, não apenas no funcionamento da administração pública como um todo, mas em sua imagem perante a população.

“A morosidade dos agentes públicos na apreciação de pleitos apresentados por particulares constitui uma das mais injustificáveis origens do famoso “custo Brasil”, que ao longo de décadas inferioriza a Nação perante suas concorrentes no mercado mundial. Instituições sólidas são levadas à falência e empresas fecham suas portas por falta de alvarás e de documentos muitas vezes passíveis de expedição em poucos segundos”, ressalta o deputado.