Estão abertas as inscrições para o produtor rural no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e no instrumento estadual eSocial que já está com as inscrições abertas desde o dia 10 de janeiro. Todos os cadastros são obrigatórios para os produtores, no CAEPF por exemplo, passou a ser obrigatório nesta terça-feira (15).

O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil com informações das atividades econômicas exercidas pelo produtor e a inscrição deve ser realizada no Portal e-Cac, no site do órgão (receita.fazenda.gov.br). No site da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) o produtor conta com um tutorial para inscrição no CAEPF. Além disso, a Receita, responde, em endereço eletrônico, as 21 perguntas mais frequentes sobre o CAEPF, (Acesse Aqui).

Outro instrumento obrigatório criado pelo Estado é o eSocial, que unifica a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Todos os empregadores são obrigados a utilizar o eSocial. As pessoas jurídicas ingressaram no eSocial em 2018, com exceção dos optantes pelo Simples e das empresas sem fins lucrativos.

O prazo para os empregadores rurais pessoas físicas se cadastrarem no eSocial, por meio do número de inscrição no CAEPF, começou no dia 10 de janeiro. Nesta primeira etapa, o empregador rural pessoa física deve preencher os eventos relacionados a cadastro e tabelas, conforme disposto na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial número 5, de outubro de 2018.

Para saber mais sobre o assunto basta acessar a cartilha sobre o eSocial no meio rural que está disponível no site CNA Brasil (Acesse aqui), ou assistir ao vídeo no endereço da entidade (cnabrasil.org.br).