O governo de Goiás publicou o Decreto 10.255, que regulamenta a política de logística reversa no estado e cria o ReciclaGoiás.

Com o decreto, as indústrias serão obrigadas a custear o reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis que colocam no mercado. A regra também irá valer para importadores, distribuidores e comerciantes.

Decreto

O percentual de 22% foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral, mas o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo Decreto 11.043/2022, estabeleceu metas progressivas, que irão crescer com o passar dos anos. Goiás se juntou a um grupo de estados que regulamentaram a logística reversa em 2022, como Piauí, Paraíba e Pernambuco.

As indústrias podem contratar uma entidade gestora independente para auxiliar na implementação de seu sistema. A entidade irá informar para as cooperativas de reciclagem o volume de plástico, metal, vidro e papelão que precisa ser recolhido para alcançar aqueles 22% estabelecidos pela norma.

Os catadores devem receber créditos financeiros conforme a quantidade de recicláveis comercializados, além de serem remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Os valores envolvidos no processo serão definidos pelo mercado, sem a interferência do poder público.

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai assumir um papel de fiscalização. A nossa tarefa será de receber os relatórios das empresas gestoras e certificar que a indústria está cumprindo o que determina a lei”, afirma a titular da Secretaria de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis. Caso a obrigação seja descumprida, a conduta será tipificada como crime ambiental.

Lixões

De acordo com a superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Semad, Kaoara Batista, a logística reversa vai ajudar os municípios a fazerem a transição dos lixões para aterros sanitários. E lembra que o marco do Saneamento Básico definiu agosto de 2024 como prazo final para que todos os lixões sejam desativados.

“A logística reversa vai contribuir para redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte. É uma medida que se soma a um conjunto de outras ações que têm a mesma finalidade: a de reduzir o impacto os resíduos causam ao meio ambiente”, explica Kaoara.