O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) suspendeu nessa quinta-feira (20) o edital do Pregão Eletrônico estabelecido pelo Detran-GO para o registro de preços e contratação da empresa credenciada na fabricação e estampagem das placas veiculares no padrão Mercosul por 30 meses.

Saulo Mesquita, conselheiro do TCE, entende que "o credenciamento deveria se destinar a contratação de diversas empresas, evitando-se a concentração de serviços distintos em uma única pessoa jurídica a ser beneficiada com a receita proporcionada por uma atividade a ser realizada em toda a extensão territorial do estado".

A primeira tentativa para a realização do serviço específico foi cancelada no início do ano, quando o Tribunal cancelou a licitação baseado no fato de que a pressão de contratação de uma única empresa descumpriria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Então o Detran fez uma segunda tentativa por meio de pregão eletrônico, com a publicação ocorrendo no último dia 12 e prazo para término para o próximo dia 25. As propostas deveriam ser registradas no site ComprasNet.

 O conselheiro determinou a citação urgente do presidente do Detran-GO para o cumprimento da deliberação, concedendo-lhe prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ou justificativas. O despacho do relator tem aplicação imediata e será levado ao Tribunal Pleno na próxima sessão plenária para referendo. Com o adiamento da decisão, é possível que Goiás não consiga implantar o novo modelo no prazo estipulado. Conforme o Detran-GO, o custo da nova placa será menor ou igual ao modelo antigo, de R$219,35.

Saiba mais sobre as Placas Mercosul

No novo modelo, todas as placas possuem fundo brando e trocam a cor dos caracteres alfanuméricos de acordo com a categoria: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarelo) e colecionador (prateado). O tamanho ainda é o mesmo do modelo antigo de 40 centímetros de largura por 13 centímetros de altura.

A nova placa vai dar maior segurança para os proprietários dos veículos, já que as placas constam com código único e tem todos os dados da confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do veículo, além de permitir a rastreabilidade dela.

O novo modelo também  conta com um QR code e marca d'água, evitando a falsificação e praticamente impossibilitando a clonagem.

Além da maior segurança, as novas placas também resolvem o problema da proximidade do fim da combinação antiga, que estava prevista para se esgotar nos próximos dois anos. O novo modelo gera mais combinações por combinar 4 letras e 3 números.

A rastreabilidade do veículo é realizada por meio de um aplicativo que será disponibilizado aos policiais pelo Denatran até o fim de setembro.

Inicialmente os veículos que terão obrigatoriedade na substituição de placas são aqueles que precisam ser registradas em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, seja por troca de placar danificados e alteração de categoria.