quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Foi aprovado em segunda e definitiva votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que isenta idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, do pagamento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o projeto, pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência serão isentas do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da CNH, emitida pelo Detran-Go (Departamento Estadual de Trânsito). Também não será cobrado o pagamento de exames médicos exigidos para a renovação da carteira.
O deputado ressaltou a importância da isenção das taxas devido à maioria dos idosos já estarem inativos e hoje sobreviverem com sua aposentadoria, e que essas taxas provocam um importante ônus no orçamento familiar e o mesmo ocorre com as pessoas com deficiência.
O parlamentar explicou, ainda, que um projeto de lei semelhante tramita na Câmara dos Deputados e foi recentemente aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor daquela Casa. A proposta do parlamentar goiano agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.
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