Os municípios que possuem Unidades de Conservação cadastradas nos Sistemas Federal e/ou Estadual de Unidades de Conservação, e/ou os que possuem manancial hídrico que abastece municípios confrontantes, que estão recebendo os recursos provenientes de ICMS Ecológico no exercício de 2018, devem responder novamente o Questionário do ICMS Ecológico de 2017 e anexar a documentação comprobatória no sistema disponibilizado no site da Secima.

Após o envio das informações de 2017, será liberado o sistema para que seja respondido o Questionário do ICMS Ecológico de 2018 e para que seja anexada documentação comprobatória.

Clique aqui para ter acesso ao Sistema do ICMS Ecológico.

Mais informações: (62) 3265-1340 e 3265- 1342.