Nesta terça-feira (08), o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Domp) informou por meio do Ato nº 34/2019 da Procuradoria-Geral de Justiça, a criação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Este grupo irá realizar debates e estudos sobre a Lei de Abuso de Autoridade, perante o Ministério Público.

O documento foi criado pela “necessidade de se analisar e discutir os impactos da nova legislação sobre a atuação dos órgãos ministeriais nas mais diversas áreas, sobretudo na área da persecução criminal e na defesa do patrimônio público e combate à corrupção; e, por fim, a necessidade de orientar e subsidiar o trabalho dos órgãos de execução, bem como indicar aos setores da sociedade civil organizada as consequências da nova legislação”.

Segundo o texto, também compõem o grupo “representantes dos seguintes órgãos do Ministério Público do Estado de Goiás, além de um integrante indicado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP)”.

Um roteiro de trabalho foi elaborado pelos coordenadores das áreas Criminal e de Patrimônio Público e Terceiro Setor do centro de Apoio Operacional, Adriano Godoy e Marizza Fabianni Leite, contendo a metodologia, temas a serem abordados, o cronograma e o produto final.

De acordo com Marizza, os trabalhos do grupo serão encaminhados aos membros do Ministério Público em forma de sugestão de atuação institucional, sempre observando a independência funcional. Ainda haverá a participação da Escola Superior do Ministério Público (Esump) para realização de seminários com a comunidade jurídica e sociedade civil organizada.