terça-feira, 02 de julho de 2024

Governo sanciona lei que libera grupos especiais de usarem máscara de proteção contra a Covid-19 em Goiás

POR | 23/12/2020
Governo sanciona lei que libera grupos especiais de usarem máscara de proteção contra a Covid-19 em Goiás

Divulgação/Wscom

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O governo de Goiás sancionou essa semana o projeto de lei (14.019/2020) que libera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências do uso obrigatório de máscara facial. Isso porque em Goiás a medida é obrigatória desde 20 de abril deste ano como medida de proteção contra a transmissão da Covid-19, inclusive para cidades como Rio Verde e outros municípios goianas, a não utilização da proteção facial individual pode gerar até mesmo pagamento de multa pelo cidadão ou proprietário do estabelecimento.

 

 

Segundo o texto do projeto de lei, são beneficiados pela medida “pessoas com autismo, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscaras”. O autor do projeto ainda escreveu na proposta que as pessoas com os perfis citados, especialmente crianças, são mais sensíveis ao contato de algo com a pele. Para ele, neste grupo os cuidados devem se concentrar no distanciamento social e uso do álcool gel.

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