O Fundo de Arte e Cultura (FAC), que corria risco de ser extinto por Projeto de Lei Ordinária apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi mantido, juntamente ao Fundo de Transportes e ao Fundo de Esporte e Lazer, nesta segunda-feira (16), com o voto do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), líder de governo, durante a Comissão Mista.

A inclusão do FAC nos Projetos de extinção de fundos especiais causou grande repercussão nos últimos dias. Segundo o texto legislativo, a justificativa desta medida seria atender à solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que requereu que a manutenção de fundos não previstos na Constituição Federal ou Estadual fosse avaliada, afim de angariar melhorias na eficiência da gestão de recursos do Tesouro. Leia mais aqui.

Devido a manutenção da Arte e Cultura, do Transportes e do Esporte e Lazer, a extinção que seria de 18 fundos, passará a ser de 15. “Almeja-se com essa medida reduzir 15 fundos especiais, permitindo ao Estado uma melhor estrutura administrativa nas prestações de contas e movimentações orçamentárias e financeiras”, afirma o texto da Lei.