O governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A proposta foi recebida nesta segunda-feira (17) pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e já está em tramitação.

Segundo o texto, a medida busca beneficiar pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado. “O que se busca agora é a ampliação do benefício fiscal para que, a partir de 2026, conceda-se a isenção do IPVA aos veículos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. Assim, haverá maior equidade fiscal e alívio da carga tributária”, destaca o documento.

O impacto financeiro da proposta será de R$ 63,7 milhões em 2026, R$ 67,5 milhões em 2027 e R$ 71,3 milhões em 2028. Além disso, o projeto revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que previa tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto, afirmou que a matéria será apreciada com rapidez pelos parlamentares e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia estadual. “Esse projeto demonstra a sensibilidade do governador Ronaldo Caiado aos anseios da sociedade e contribuirá significativamente para a geração de emprego e renda, fomentando a economia por meio da redução da carga tributária. Daremos total prioridade à votação dessa proposta”, afirmou Peixoto.