quinta-feira, 21 de novembro de 2024
(Reprodução/RJ TV)
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em Goiás. O deputado estadual Cairo Salim criou o projeto e argumentou se tratar de um procedimento cruel e doloroso, com fins estéticos e que pode adoecer ou matar os animais.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) divulgou a sanção na última quinta-feira (26), mas a lei está em vigor desde o dia 16 deste mês. O texto pontua que aqueles que descumprirem podem pagar multa no valor de R$ 1,5 mil por cada animal atingido.
Punição e sofrimento
O deputado Cairo Salim argumentou ainda que as pessoas que causarem sofrimento aos animais podem ser presas, de acordo com o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. A lei argumenta sobre maus-tratos contra animais, com pena de seis meses a um ano, e multa.
Ainda segundo o parlamentar, além da dor, tais procedimentos estéticos podem causar alergias, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações.
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