A decisão não anula a fiscalização nas rodovias

Na última terça-feira (22) o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Enio Caiado, determinou a paralisação imediata dos serviços de radares móveis nas rodovias que cortam Goiás. A decisão de paralisar os serviços atende uma determinação do Governo Ronaldo Caiado (DEM).

A ação atende a um pedido do próprio governador Ronaldo Caiado. A retirada não anula a fiscalização nas rodovias.

A medida adotada pela agência era uma das promessas de campanha de Caiado, durante a corrida eleitoral para o cargo. Com a decisão de suspender os serviços de radares móveis nas rodovias do Estado, a fiscalização passa a ser feita pelos radares fixos espalhados pelas rodovias goianas.

Em entrevista ao JORNAL SOMOS, o advogado Henrique Cruvinel disse que o governador têm direito de determinar essa paralisação dos serviços. “A colocação de radares é um exercício do poder de polícia da autoridade, no caso o governador, ele é quem decide as normas aplicáveis às estradas estaduais, excetuando aquelas normas estabelecidas pelo Contran, como por exemplo, a velocidade máxima permitida, faixas de sinalização, etc.”.

Segundo ele, a determinação do governador é uma das formas corretas de fazer a fiscalização nas rodovias. “A forma correta de sinalização de rodovias pode ser como foi determinado pelo próprio governador, fazer as lombadas eletrônicas e radares com sinalização, lembre-se que ele retirou os radares móveis, aqueles apropriados para armadilhas, pegar o motorista desprevenido, com o intuito tão somente de faturar e não de educar” frisou.

Sobre como essa medida pode afetar o cidadão, Henrique opina. “Eu acho que essa medida pode até eventualmente não ajudar, mas contribui para tentar uma efetiva convivência do cidadão, do contribuinte, com as autoridades. Porque na verdade o que existe hoje é uma disputa entre motoristas e autoridades, no caso os policiais. Então se o motorista souber onde estará o radar, depois que passar coloca 200km, porque depois do radar sabem que a polícia não estará vigiando por lá. Já pelos policiais, preferem ficar de trás da moita com um chapéu na cabeça, escondido apenas para multar o motorista, não estão preocupados em ensinar, em trazer o motorista para a cumplicidade legal com ele, pra dizer ao motorista que não adianta correr que está colocando vidas em risco, o motorista aprende isso. Agora é evidente que demore um tempo, as nossas campanhas educativas são feitas quarenta dias na televisão, não adianta, tem que ser um costume e um costume no meu entendimento não adianta pensar que multa vai fazer o motorista mudar, faz é causar revolta. Hoje não se consegue ir até Goiânia sem voltar com uma multa, eles jogam um velocidade de 60 km e ninguém anda, andam por 80km, ai os policiais ficam na espreita, na armadilha só para multar. Então o dia em que conseguirem sentar e conversar com as autoridades que entendem da coisa, não adianta limitar as velocidades abaixo do que geralmente todo mundo anda, isso chama-se provocação”.

“Eu acho esse radar móvel, uma coisa perniciosa, o governador merece aplausos. Agora é verdade que ele terá que colocar o radar como foi dito também a lombada eletrônica, o radar fixo à mostra. Têm que educar o motorista, tem que trazer parceria com o motorista, não é uma guerra, lamentável mas se transformou em guerra. Na minha opinião o governador está corretíssimo em tratar o contribuinte como cidadão de bem, partir dos pressupostos inconstitucional, que está certo até a prova de que esteja errado. As autoridades do Brasil costuma fazer diferente, está errado até provar que está certo. É preciso ter cidadania, parceria entre todos e não só de uns”. Finalizou o advogado.

Mudança de nome do órgão

Depois da decisão de suspender os serviços de radares móveis nas rodovias, Caiado afirmou que o nome da agência será alterado em sua reforma administrativa com a ideia de mudar a imagem do órgão depois que virou sinônimo de corrupção após o ex-presidente ter sido preso em duas operações da Polícia Federal (PF).

No Projeto de Lei nº178/19, que trata sobre a primeira etapa da reforma que Caiado vai promover e foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Agetop passará a se chamar Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Atualmente no cargo de presidente da Agetop, Enio Caiado vai ser mantido no cargo após a reforma administrativa e a troca de nome.

Henrique também comenta a mudança do nome do órgão. “A mudança no nome da Agetop er necessária, a empresa virou sinônimo de corrupção, de quadrilha. Acho que é uma medida correta sim, para impor respeito se quiser ter uma empresa estadual com que tenha o mínimo de respeito, têm que mudar de nome sim. Agora para complementar essa mudança de nome o ideal seria que fizesse uma auditoria nas contas e mandasse aquele rapaz que está enrolado com a polícia e mandasse para o Ministério Público para terminar de prender, porque fizeram muita coisa ali”.