Nesta segunda-feira (24/10), a capital de Goiás, Goiânia, completa 89 anos, mas o governador do Estado, Ronaldo Caiado, só poderá acompanhar as festividades ao final do dia. O motivo é que o executivo foi na manhã de hoje à Brasília para se reunir com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da agência. A pauta da reunião é a situação da concessionária de energia Enel, em Goiás.

No final de semana o gestor fez uma coletiva e anunciou sua ida ao Distrito Federal, e explicou que nos últimos dias, o Estado vem atuando contra a tentativa da empresa em suspender os serviços de manutenção e obras, essenciais diante do início do período chuvoso.

“Identificamos a possibilidade de sabotagem e imediatamente determinei que todas as áreas do governo tomassem as medidas possíveis antes que isso resulte em problemas de queda de energia que venham a penalizar todos nós”, afirmou Caiado na coletiva de sábado.

Por isso, foi impetrada ação civil pública pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a pedido do governador, contra a Concessionária de Energia, pela qual a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da comarca de Goiânia, concedeu, na noite Do último sábado (22/10), tutela provisória de urgência contra a Enel Goiás.

Na sentença, a magistrada afirma que a empresa deve se abster de qualquer conduta que prejudique a adequada prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, como a paralisação dos serviços de manutenção, redução indiscriminada de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.

Além disso, a magistrada ordenou que a empresa comprove, no prazo de 48 horas e mediante relatório técnico, a manutenção de condições adequadas da prestação do serviço, conforme critérios de qualidade exigidos, por meio de balanço que deverá ser fornecido a cada 15 dias.

“Em caso de tamanha relevância, onde se denota menoscabo com a falta de apreço ao princípio constitucional da dignidade da pessoa, o não acolhimento da medida seria atentatório ao referido princípio[...], vez que estamos diante de um serviço público essencial, qual seja, fornecimento de energia elétrica”, pontuou a juíza.

O Procon Goiás notificou a concessionária, na última sexta-feira (21/10) para que a mesma preste esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa a determinar a paralisação dos serviços de manutenção e obras, bem como a paralisação de demandas relacionadas à poda de árvores das redes de baixa e média tensão.

A intenção da empresa de suspender serviços e reduzir o quadro de colaboradores em Goiás também foi repudiada pelo Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Goiás (SINDCEL). Por meio de nota, o sindicato afirmou que a Enel determinou o cancelamento do Plano Verão que consiste na realização de serviços preventivos no período de chuvas. De acordo com o SINDCEL, a decisão da concessionária aumentará os riscos de intermitência no sistema elétrico e de quedas de energia por períodos prolongados.