O estado de Goiás votou favorável à proposta realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que é formado pelo governo e por representantes dos estados – de congelar, por 90 dias, o “preço médio ponderado ao consumidor final”, que é o local onde incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas dos combustíveis. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (29) e entrará em vigor na segunda (1º).

Após a divulgação da medida do Confaz, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou também, por meio de suas redes sociais, que o estado deixará de cobrar a alíquota do ICMS sobre os aumentos realizados de forma consecutiva pela Petrobras durante este período acordado de 3 meses.

Caiado explicou que, no território goiano, o ICMS será cobrado por um preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,55; do óleo diesel, que o preço fixo é de R$ 4,98; do gás de cozinha que é R$ 8,04 o quilo; e do etanol hidratado que é de R$ 4,77; informando que, a quantia que passar desses valores fixos não terão incidência do ICMS.

O governador ainda afirmou que os postos de combustíveis e revendedores deverão, cada um, arcar com a sua parte, porque tudo que estiver acima do preço estabelecido virará prestação de contas à população. “É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos”, disse.

O objetivo da medida do Confaz é a manutenção, até 31 de janeiro de 2022, dos preços praticados nas vendas de combustíveis em 1º de novembro de 2021. De acordo com representantes dos estados, a iniciativa “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.

Goiás votou favoravelmente à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada hoje (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entra em vigor na segunda.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) October 29, 2021

(Com informações do G1 e do Jornal Opção)