Nos últimos meses muitas reclamações e manifestações aconteceram por parte dos familiares dos detentos de Goiás, assim como no restante do Brasil. O motivo por tal fato é principalmente porque, com o contexto da Pandemia do novo Coronavírus, muitas resoluções aconteceram de proibição e suspensão de contato e relacionamento presencial dos familiares com os presos da Unidades Prisionais do Estado, em especial com o fim da Cobal e visitas. Agora a situação de modifica novamente, mas não no sentido meramente de retorno mas de novo formato para realização desses momentos.

A partir deste mês de outubro as visitas voltarão, segundo protocolo elaborado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e aprovado com algumas sugestões de alteração pelo Comitê de Operações Emergenciais de Enfrentamento ao Coronavírus (COE) estadual na semana passada. Após quase sete meses sem poder ter contato com familiares, os detentos agora terão direito a uma visita de uma hora de duração por mês, sem contato físico e mantendo uma distância de dois metros um do outro. Advogados terão de seguir o mesmo protocolo, com a diferença que poderão se reunir com os clientes por meio de videoconferências quando necessitarem. 

Outro ponto com grande mudanças é quanto a periodicidade destas visitas, que em vez de apenas um dia de visitas, agora todo dia será permitida a entrada de parentes (cônjuges ou companheiros, pais e irmãos) previamente autorizados. Entretanto, os presos serão divididos em grupos de 30, um para cada dia do mês e as visitas serão divididas em turnos matutino e vespertino. Outros tipos de relações socioafetivas serão permitidos caso o preso não tenha nenhum familiar que se enquadre na descrição inicial.

E ainda, existe uma série de outras restrições enquanto a epidemia durar. Estão vetadas visitas íntimas e sociais nas celas dos presos, qualquer tipo de contato e a presença de pessoas com menos de 18 anos de idade ou com 60 anos ou mais. Também não será permitido fracionar o horário de visita para ir mais de uma pessoa à unidade prisional. Os encontros se darão em espaços chamados parlatórios, quando houver, ou então no pátio de banho de sol e ambos terão de usar máscaras. Todos os visitantes terão a temperatura e a oxigenação medidas e se tiverem sintomas da Covid-19 detectados serão impedidos de entrar.

E no caso de alguém desrespeitar alguma das medidas, a visita será interrompida e um novo encontro será permitido apenas depois de 30 dias. Caso o preso seja de algum grupo de risco ou caso o único familiar seja, o contato poderá se dar por videoconferência, nos mesmos moldes da visita presencial.

Foi dado também certa autonomia para as unidades prisionais, para decidirem pela suspensão das visitas caso algumas circunstâncias se concretizem. E, é claro, se houver um aumento no número de infectados na cadeia após a liberação poderá ser suspensas novamente. Além de que nos locais em que mais de 10% dos presos estiverem com suspeita ou teste positivado para Covid-19 não terão visitas liberadas. A liberação também vai depender da situação epidemiológica da cidade onde a cadeia está localizada. Além disso, cada cadeia poderá estipular as regras sobre as visitas religiosas, pois o protocolo não se aprofunda neste ponto.

Em nota enviada ao O Popular, a DGAP se limitou a dizer que “O processo de reabertura está sendo avaliado pelos órgãos e setores responsáveis pela execução penal.” Já em relação ao Ministério Público de Goiás, o promotor de justiça Marcelo Celestino afirma que não participou das discussões sobre os protocolos, mas que tomou conhecimento dos mesmos. Entretanto, ele já havia se manifestado contra a liberação das visitas. A preocupação dele é sobre o possível desrespeito às regras.

“O problema não está na estrutura de administração penitenciária. A liberação vai gerar uma certa aglomeração. Se a pessoa está agendada para 10h, chega lá às 6h, há aglomeração do lado de fora.” “O MP-GO está atento, acompanhando a questão do combate ao coronavírus nas unidades prisionais e vai acompanhar o cumprimento do protocolo, exigindo que seja respeitado para dar segurança tanto para os servidores quanto para presos e visitantes”, completa Celestino.