Semana passada 46 processos foram apresentados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo aprovadas 22 matérias pelo colegiado. Entre elas, o Projeto n° 4787/19, assinado pelo deputado Henrique Arantes (sem partido). O Projeto foi admitido por unanimidade dos componentes da comissão e tem a finalidade de criar um fundo especial para a checagem de fatos relacionados diretamente a produção de notícias falsas, as chamadas “fake news”.

Para o deputado autor da matéria proposta, é preciso assumir uma posição quanto à disseminação de informações inverídicas e caluniosas, principalmente quando estas envolvem legitimação de violência, saúde pública, preconceito e homofobia. Quanto ao funcionamento, o parlamentar explicou que sugere a criação de um conselho para acompanhar as notícias e identificar as falsas informações.

Ainda segundo o deputado, o conselho teria total autonomia para realizar esse trabalho de verificação. A respeito da manutenção deste projeto, a arrecadação ocorrerá do recolhimento de multas e juros a serem pagos pelos veículos de comunicação que produzirem conteúdos fakes.

Apesar da expressão fake news ter ganhado força durante a eleição de 2016 dos Estados Unidos, essa prática já existia anteriormente. O intuito, em sua maioria, é criar boatos e reforçar pensamentos através de mentiras e disseminação de ódio. Além disso, as notícias fakes podem ser criadas com o intuito de angariar acessos aos sites que as publicam, utilizando de manchetes absurdas para alcançarem um maior faturamento com a publicidade digital.

Matéria produzida pela acadêmica de Jornalismo, Ana Carolina Morais, com edição de Camilla Paes.

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