quarta-feira, 11 de novembro de 2026
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que prevê a criação do Sistema Integrado de Monitoramento de Dados das Mulheres Goianas (SIM-Mulher). A proposta busca melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da integração de informações e serviços públicos.
Segundo dados apresentados pelo governo, em 2024, uma média de 56 mulheres solicitaram medidas protetivas por dia em Goiás. O novo sistema pretende facilitar a comunicação entre órgãos de segurança pública, saúde, assistência social, justiça, educação e outras áreas, permitindo um acompanhamento mais integrado dos atendimentos.
A proposta também estabelece regras para proteger informações sigilosas e impedir que o compartilhamento de dados exponha as vítimas a novos riscos. Os municípios poderão aderir voluntariamente ao sistema por meio de convênios.
O projeto chega à Alego após o governador Daniel Vilela anunciar a criação de uma secretaria específica para o enfrentamento à violência contra a mulher, que deverá ser comandada por Valentina Jungmann.
A matéria já começou a tramitar no Legislativo, mas ainda aguarda análise da Comissão Mista. Portanto, o sistema ainda não foi aprovado nem implementado.
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