quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
O juiz Avenir Passo de Oliveira, atendendo ao pedido do Ministério Público de Goiás, suspendeu o leilão de imóveis públicos que estava marcado para hoje. Os lotes somavam 93 áreas, avaliadas em R$ 22,6 milhões, e eram de órgãos estatais que estão em processo de liquidação. O magistrado justificou a decisão afirmando que era provável que o estado sofresse prejuízos graves.
A promotora de Justiça Villis Marra informou que o inquérito instaurado para apurar o procedimento mostrou que a lei autorizando a venda de bens públicos não foi editada na Assembleia Legislativa. Também não houve audiência para discutir a justificativa ou condiçõe spara o leilão, o que contraria a transparência do estado. Caso essas condutas sejam provadas, podem configurar ato de improbidade administrativa.
Villis também conta que a Assembleia Legislativa havia instaurado um processo para impedir o leilão, mas o deputado autor do decreto de alienação, Jean Carlo pretendia contrariar a norma.
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