Contribuintes de Goiás já podem renegociar suas dívidas tributárias com o Estado, com descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses.

A medida faz parte do programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), que divulgou o primeiro edital da iniciativa. O documento define as faixas de desconto e as condições de parcelamento disponíveis para pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, ITCMD e IPVA.

Neste primeiro momento, o edital abrange as chamadas “grandes dívidas” — aquelas acima de R$ 500 mil e com histórico de baixa recuperabilidade. Juntas, essas pendências somam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo aproximadamente 3 mil empresas e grupos econômicos. O prazo para adesão vai até 20 de janeiro de 2026.

Para débitos menores, como o IPVA, a PGE-GO informou que um edital específico será publicado em dezembro, permitindo que mais contribuintes participem do programa.

Como aderir

Os interessados devem enviar solicitação pelo e-mail ntt@pge.go.gov.br, com os dados do contribuinte e a documentação exigida. Após o envio, será encaminhada uma simulação com os valores passíveis de negociação e as condições de pagamento.

Durante o processo, a cobrança judicial e a exigibilidade do crédito ficam suspensas. Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra a dívida; em caso de parcelamento, o acompanhamento é feito pela Secretaria da Economia até a quitação total.

Descontos e condições

De acordo com o edital, o programa oferece:

• Até 70% de desconto e parcelamento em até 145 vezes para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte;
• Até 65% de desconto e parcelamento em até 120 vezes para as demais pessoas jurídicas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o Quita Goiás é um instrumento importante para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir o número de litígios.

“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, afirmou.

Recuperação da dívida ativa

O governo de Goiás estima que a dívida ativa do Estado alcance cerca de R$ 40 bilhões. A expectativa é que o Quita Goiás ajude a reduzir esse valor, ao permitir que contribuintes regularizem sua situação com condições mais acessíveis.

Arruda destacou ainda que o programa segue uma tendência nacional de estímulo à negociação direta, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por tornar a cobrança mais eficiente e menos burocrática.