A proposta aprovada no Senado nesta última quarta-feira (07) visa o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ter impacto de R$ 72,5 milhões no orçamento de Goiás. Agora, segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB). Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 33.763,00. Com aumento, o valor passaria para R$ 39.293,32.

A principal discussão sobre o assunto acontece em torno do impacto que a decisão gera para os Estados, já que o salário dos ministros do STF é referência para o teto do funcionalismo. A maior influência deve acontecer no Judiciário, com aumento de R$ 1,8 milhão mensais na folha de pagamento, levando em consideração o salário base dos desembargadores e juízes. Quando somados os benefícios, o valor sobe para R$ 3,2 milhões.

Por exemplo, o subsídio líquido dos desembargadores, que é de R$ 30,4 mil, representa 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Se a mudança acontecer, a categoria passa a receber R$ 35,3 mil.

No MP-GO, o efeito cascata traz aumento de mais de R$ 2,4 milhões. Nos salários dos deputados estaduais, o impacto é de R$ 170 mil. Já o aumento no subsídio de conselheiros do TCE e TCM somam mais de R$ 150 mil. Por fim, a aplicação do reajuste nos salários do governador, vice e secretários levaria a aumento de quase R$ 60 mil na folha.

Futuro governador, o senador Ronaldo Caiado (DEM) afirma que a aprovação do reajuste e eventual sanção do presidente Michel Temer impõe aos Estados aumento de carga em momento economicamente sensível.

Caiado, que votou contra a proposta, disse que a votação no Senado “chegou a ser constrangedora”. Além de Caiado, os goianos Lúcia Vânia (PSB) e Wilder Morais (DEM) também votaram contra. Ao todo, a matéria foi aprovada no plenário com 41 votos favoráveis, 16 contra e 1 abstenção.

Magistrados

Diretor administrativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Altair Guerra da Costa cita uma norma constitucional que determina a revisão dos subsídios dos ministros do STF todos os anos, o que, segundo ele, não foi feito. De acordo com Guerra, não é correto dizer que a proposta se trata de reajuste e sim de recomposição.

Reajuste                                                     

O reajuste no salário dos ministros da Corte já era assunto a ser decidido. Algumas entidades defenderam o reajuste de aproximadamente 12% pois entenderam que não houve aumento desde 2015. E como isso não aconteceu no ano passado, já que a maioria dos ministros não aprovaram a proposta.

No dia 08 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão administrativa, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte, para 2019. O placar final foi de 6 votos a 4.

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A proposta do reajuste é um aumento de 16,38% dos salários que atualmente é de R$ 33,7 mil, caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que terá impacto no teto salarial do funcionalismo público.

Em 10 de Agosto o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar os R$ 33 mil.

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