A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o Estado do Tocantins desocupe uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares — o equivalente a 129 km² — localizada na região norte do município de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”.

Segundo a PGE, o Tocantins teria ocupado irregularmente o território, prestando serviços públicos e até instalando um portal turístico no “Complexo do Canjica”, área que, de acordo com a Constituição, pertence a Goiás.

A ação aponta que o problema se originou de um erro na Carta Topográfica “São José”, produzida pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército em 1977, que confundiu o Ribeirão Ouro Fino com o Rio da Prata, alterando indevidamente a linha divisória entre os dois estados.

Conforme o governo goiano, o equívoco cartográfico vem gerando impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários. Um dos reflexos foi a exclusão de parte da população de Cavalcante no censo do IBGE, reduzindo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que Goiás tentou solucionar a questão de forma administrativa junto ao Exército, ao IBGE e ao próprio governo do Tocantins, mas sem sucesso.

Com base em levantamentos técnicos da PGE e do Instituto Mauro Borges (IMB), o governo goiano pede ao STF o reconhecimento da área como parte de seu território, a retirada imediata das estruturas tocantinenses e a correção oficial dos limites estaduais.

“A ação não busca apenas defender um interesse local, mas restabelecer a verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, conforme a Constituição”, destacou Arruda.

Com informações de Agência Cora de Notícias.