O projeto de origem do Poder Executivo, que tem o intuito de facilitar para o contribuinte a negociação dos débitos relacionados à taxa de licenciamento, multas e juros durante a semana de conciliação de 2019, que vai de 04 a 08 de novembro, foi aprovado ontem, quarta-feira (30), pela Comissão Mista e gerou discussões na Assembleia Legislativa de Goiás.

Devidamente aprovada, a matéria seguiu para o Plenário no mesmo dia, mas novamente enfrentou uma longa discussão entre os parlamentares e acabou deixando de ser votada por falta de quórum.

O texto já modificado pela Comissão aumentou de quatro para dez vezes a possibilidade de parcelamento das dívidas, estendeu em mais 30 dias o prazo para a negociação e fixou em até 99% o montante das multas e juros sobre os valores das taxas de permanência de veículos nos pátios do Detran.

A expectativa do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 36 milhões com as negociações. Em Rio Verde, as negociações ficarão a cargo do SEFAZ - GO - Delegacia Regional de Fiscalização Estadual, localizado na Rua Major Oscar Campos, Nº 215 no Setor Central, com atendimentos das 8h às 18 horas.