quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Ontem, quarta feira (23), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy, secretário licenciado de Transportes de São Paulo e ex-ministro das Cidades (governo Michel Temer). Alvo de denúncia do Ministério Público, Baldy chegou a ser preso em agosto (leia também), mas depois foi solto por decisão de Gilmar Mendes. A prisão foi decretada na Operação Dardanários, desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Os supostos fatos são de 2013, e Baldy nega irregularidades.
A decisão de Gilmar Mendes vale até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julga a ação penal é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro. Ainda na decisão, Gilmar Mendes também derrubou o bloqueio de bens de Baldy. "Defiro a liminar para determinar a suspensão da ação penal, das medidas cautelares (prisão temporária e busca e apreensão e sequestro e indisponibilidade de bens), e de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos, até que seja decidido o mérito da presente reclamação”, escreveu o ministro.
Em nota, a defesa de Baldy afirmou: "O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da Constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência." A nota é assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.
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