A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar e Proposta de Emenda à Constituição que propõe a extinção de 18 fundos estaduais, entre eles, o Fundo de Arte e Cultura (FAC). Destas medidas, 16 ainda poderão ser apreciadas este ano.

O objetivo da proposta seria “atender à solicitação do TCE, que recomendou a avaliação da pertinência da manutenção de diversos fundos estaduais, que não possuem previsão na Constituição Federal ou Estadual. [A] manutenção e criação de fundos tornou-se prática na instrumentalização das políticas do Estado, em razão da redução da disponibilidade de recursos do Tesouro, resultando na proliferação deste mecanismo”, indica a justificativa da lei.

Ainda no texto legislativo, é esclarecido que “com a extinção dos (...) fundos, seus ativos, passivos, acervos, bem como seus programas, ações (...) serão automaticamente incorporados pelos órgãos e entidades indicados. A presente propositura propiciará ao Estado melhor eficiência na gestão de recursos do Tesouro, com a implantação da conta única, como instrumento de gerenciamento dos recursos financeiros do Estado”.

Fundo de Arte e Cultura de Goiás

A inclusão do FAC nos Projetos tem gerado grande repercussão. Se aprovados, o Fundo será incorporado pela Secretaria de Estado de Cultura. A proposta de extinção, segundo opositores à medida, é contrária aos discursos de campanha eleitoral realizados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em 2018.

Uma das proposições eleitorais do atual chefe de governo estadual seria “investir e desenvolver programas, projetos e ações sustentáveis no setor cultural” e ainda “ampliar os benefícios econômicos e sociais decorrentes do setor cultural no estado”.

Para o produtor cultural Márcio Paixão Júnior, a situação é dramática, uma vez que o Fundo de Arte e Cultura possui um impacto profundo na produção cultural de Goiás. “É investir em uma área que dá retorno. Para cada R$ 1 investido em cultura, R$ 1,59 volta para a economia, além dos ganhos sociais”, afirmou.

Além destes Projetos de Lei, na última terça-feira (10) a Alego também aprovou uma PL que modifica a destinação do FAC. Anteriormente, a receita líquida do Estado destinada ao Fundo de Arte era de 0,5%. Agora, foi acrescentada a palavra “até”, antes do 0,5%, o que permite repasses de valores inferiores. A proposta foi inserida em uma matéria diversa pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB).