A primeira parcela do decêndio do mês de agosto foi paga, esta semana aos municípios goianos, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia do repasse é acima de R$ 5,6 bilhões e faz parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 10 dias anteriores. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o valor aumentou em 16% se comparado ao primeiro decêndio de julho.

O Fundo é a receita principal de aproximadamente 80% das cidades, o que demonstra a relevância desse recurso, em especial aos pequenos municípios, onde o FPM chega a representar 40% de suas receitas. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, explica Eduardo Stranz, técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O cálculo dos percentuais que serão direcionados às cidades é feito anualmente pelo TCU, considerando a quantia populacional dos municípios, bem como a renda per capita dos estados. Nessa parcela inicial de agosto, 21 cidades goianas estão bloqueadas e não terão acesso à cota do fundo devido a dívidas com a União.

(Com informações do Jornal Opção)