Encerrou-se nesta sexta-feira (28/02) o período de defeso em Goiás, destinado à proteção do ciclo reprodutivo dos peixes. Com o fim da restrição, diversas atividades de pesca voltam a ser permitidas, mas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) alerta que algumas regras permanecem em vigor, como a obrigatoriedade da licença de pesca e a política de cota zero para transporte de pescado.

O período de defeso ocorre anualmente devido à piracema, um fenômeno natural no qual os peixes nadam rio acima em busca de locais adequados para reprodução. Interrupções nesse processo podem comprometer a renovação das espécies, justificando a necessidade de restrições temporárias à pesca.

Regras para pesca em Goiás

Para realizar a pesca no estado, é obrigatório portar uma licença obtida online pelo site goias.gov.br/meioambiente. Pescadores devem apresentar essa documentação junto com um documento de identidade em casos de fiscalização. A licença é isenta para homens acima de 65 anos, mulheres acima de 60 anos, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos.

Os métodos permitidos incluem linhas de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, além da espingarda de mergulho. Equipamentos auxiliares, como bicheiros e puçás, podem ser utilizados para contenção do peixe, mas não para sua captura direta. O uso de aparelhos de respiração artificial durante a pesca subaquática é proibido.

Cota zero e outras restrições

A política de cota zero para transporte de pescado continua valendo em todas as bacias hidrográficas do estado, tanto para pesca esportiva quanto amadora e subaquática. No entanto, é permitido o consumo local de até 5 quilos de pescado por pescador licenciado, respeitando os tamanhos estabelecidos na Instrução Normativa 2/2020. O pescado deve ser armazenado inteiro, com cabeça, couro e escamas preservados, em local de fácil acesso.

Além disso, é proibido o uso de artifícios para retenção de cardumes, como cevas e rações, pois podem interferir no ciclo natural da piracema. O transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridas listadas na legislação é permitido, desde que sem fins comerciais ou industriais.

Exceções e fiscalização

A pesca científica, previamente autorizada, bem como a despesca e comercialização de pescado proveniente de aquiculturas licenciadas, estão liberadas. Competições de pesca podem ser organizadas somente por pessoas jurídicas.

Todo e qualquer pescado transportado dentro ou para fora do estado deve estar acompanhado de documentação de origem. As embarcações utilizadas na pesca ou competições não podem portar aparelhos de respiração artificial, salvo quando exigido por autoridades marítimas.

A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das normas, evitando práticas ilegais que possam comprometer o equilíbrio ambiental e a preservação das espécies aquáticas em Goiás.

*Com informações Mais Goiás