Uma decisão judicial acaba de interromper a realização da festa de aniversário de emancipação do município de Turvelândia. O evento, que contaria com recursos públicos e estava previsto para ocorrer de 1º a 3 de junho, foi suspenso por meio de uma liminar concedida pela Justiça.

A juíza Grymã Caetano Bento, responsável pela decisão, também determinou a suspensão dos pagamentos da prefeitura destinados a artistas, estrutura e outros serviços relacionados à festa. Em caso de descumprimento, o prefeito Siron Queiroz dos Santos será obrigado a pagar uma multa de R$ 200 mil.

Essa medida tem sido aplaudida por aqueles que defendem a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. O promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi argumentou que a festa comprometeria o tesouro municipal, uma vez que serviços essenciais já são prestados de forma deficiente ou sequer executados pelo poder público.

A ação movida pelo promotor destaca diversos problemas financeiros enfrentados pela prefeitura de Turvelândia. Há débitos com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos, inadimplência com a empresa responsável pela coleta de lixo, dívida com a empresa de combustível, além do não pagamento de precatórios e outras obrigações.

A liminar estabelece que o município fica proibido de realizar qualquer gasto público com o evento deste ano e com outros eventos similares enquanto não estiver em dia com suas obrigações financeiras. Além disso, é exigida a anulação dos contratos firmados com agências de artistas, por violação de princípios constitucionais, e a restituição de eventuais valores já despendidos na organização da festa.