As atividades de ensino presenciais já foram suspensas até 30 de maio. Agora, o Conselho Estadual de Educação de Goiás discute a prorrogação do regime especial de aulas não presenciais no Estado, estabelecido em instituições de educação básica e superior. A aplicação do regime por mais um mês, em consonância com a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), deve ser definida pelo colegiado nesta semana. A entidade, no entanto, já decidiu por não antecipar as férias escolares, mantidas em julho.

O Conselho emitiu ontem a noite, quarta feira (22/04), uma nota técnica com orientações sobre o funcionamento das unidades de ensino durante a vigência do enfrentamento da pandemia. Nela, são apontados os motivos para que as férias não sejam antecipadas, dentre eles a indefinição sobre a duração do período de isolamento social, o que, segundo o documento, “poderá trazer sérios prejuízos aos estudantes, interrompendo ritmos de aprendizagem e disciplina de estudos”.

De acordo com o presidente do órgão responsável por normatizar a educação no Estado, Flávio Roberto de Castro, seria imprudente adotar uma medida definitiva neste momento. “Temos sido pautados pelo que o órgão de saúde (SES-GO) diz. Há um imediatismo em querer férias. A gente entende. Mas não temos como prever quando podemos voltar a ter aulas de forma presencial. É uma situação de exceção”, diz ele.

Outro apontamento da nota técnica é o risco de aumento do abandono escolar e para o comprometimento do direito à educação pela “suspensão por prazo ignorado das aulas”. Também está elencada a “inconveniência da coexistência de diversos calendários escolares com períodos de férias escolares diferentes”, sinalizando de forma negativa para a adoção da medida de forma não uniforme pelas instituições. O informe ainda lembre que deverão ser tomadas de forma específica pelas escolas, como a reposição de conteúdos e atividades, futuramente.

Segundo ainda a nota, as autoridades do Estado e dos municípios e as instituições particulares devem buscar proporcionar condições para o acesso de todos os estudantes ao aprendizado e para que os professores possam ensinar. Para a rede pública estadual, está prevista a transmissão televisiva de aulas para o Ensino Fundamental e Médio. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está em negociação com a emissora pública Televisão Brasil Central (TBC) a disponibilidade de dois horários na programação, sendo um matutino e um noturno, para que as atividades sejam transmitidas. A previsão é de que o formato seja aplicado a partir de maio e sirva de apoio para estudantes e professores em aulas não presenciais. Cerca de 90% dos alunos da rede estão com o regime especial atualmente e os conteúdos das atividades estão disponíveis na internet, sendo que aqueles sem acesso virtual recebem o material impresso.

O Conselho disse também que as condições de alunos que não acompanharem as aulas ou não obtiverem rendimento satisfatório deverão ser analisadas individualmente pelas escolas, para que seja feita a proposição de um programa de acompanhamento especial após o período de interrupção das aulas presenciais. Condições de isonomia entre os estudantes também deverão ser observadas para a aplicação de avaliações sobre o conteúdo ministrado, como, por exemplo, o acesso à internet e a instrumentos utilizados durante este período.