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Ex-servidor da Prefeitura de Morrinhos é preso por esquema de desvio de R$ 3 milhões em impostos e lotes

POR Thaynara Morais | 04/05/2023

Reprodução/Polícia Civil

Dois ex-servidores da Prefeitura de Morrinhos foram alvo de ações da Polícia Civil nesta quarta-feira (3), sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de pagamento de impostos e venda irregular de lotes municipais. Segundo as investigações, o esquema teria causado um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Um dos ex-servidores foi preso preventivamente e a polícia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, incluindo em um cartório. Um cartorário também é investigado por participação no esquema. A investigação teve início em 2022, após uma auditoria realizada pela corregedoria da Prefeitura de Morrinhos identificar inconsistências no pagamento de impostos municipais.

De acordo com o delegado Fernando Gontijo ao G1, os servidores envolvidos convenciam pessoas a pagar os impostos em dinheiro ou cheque no mesmo local em que faziam a solicitação, realizando a baixa fraudulenta do pagamento no sistema da prefeitura. O valor pago era desviado e depositado em contas pessoais dos suspeitos ou parentes próximos.

Além disso, os suspeitos são acusados de fazer a transferência ilegal de ao menos 13 lotes municipais para pessoas próximas e vender alguns deles para terceiros.

Em nota, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que os fatos ocorreram na gestão passada e que a atual administração foi responsável por identificar e denunciar o esquema. O delegado Fernando Gontijo destacou que as investigações continuam e pediu para que possíveis vítimas do esquema denunciem às autoridades.

Veja a nota da prefeitura abaixo:

"A prefeitura de Morrinhos reitera que os fatos que culminaram na operação policial de hoje, 3 de maio de 2023, são relativos aos anos de 2019 e 2020, portanto, acontecidos na antiga gestão; do então ex-prefeito Rogério Troncoso.

O Poder Executivo de Morrinhos, acerca da operação policial deflagrada visando apurar irregularidades acerca de alienação fraudulenta de lotes e irregularidades vinculadas ao Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI, vem esclarecer:

- A investigação da alienação irregular dos lotes é referente a fatos ocorridos exclusivamente na administração anterior (dezembro de 2020);

- Em relação a ocorrências quanto ao ITBI, a atual administração, ao descobrir indícios de irregularidade, imediatamente afastou os servidores potencialmente envolvidos, cumprindo seu dever legal;

- A atual administração, assim que percebeu as inconsistências, procedeu pela verificação de transações nos programas de gestão administrativa e com base nas informações do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, iniciou investigações internas, dentro do determinado pela legislação;

- Com os desdobramentos das apurações, foram prontamente informados o Ministério Público e as demais autoridades competentes, para que exercessem as suas atribuições legais, o que culminou na operação policial noticiada;

- Um servidor já foi exonerado em virtude dos acontecimentos, após o regular processo administrativo disciplinar;

- Outro servidor está respondendo na Corregedoria Municipal pelos fatos em questão e está atualmente afastado das suas atividades enquanto tramita o processo correicional;

- Já foram recuperados e reintegrados ao patrimônio público municipal cinco lotes, pela via administrativa, ainda em 2022;

- Quanto a valores referentes às inconsistências do recolhimento do ITBI, a administração está promovendo ações para recuperá-los, tomando todas as medidas cabíveis;

O Poder Executivo através da atual gestão atesta que sempre agiu conforme a lei e nunca se omitiu para preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa."

Com informações do G1