Um soldado do Corpo de Bombeiros que atuava em Goiânia e que cursa o 5º período de medicina em uma instituição privada conseguiu obter na Justiça, o direito de se transferir para a Universidade Federal de Jataí (UFJ).

Segundo o site Rota Jurídica, o servidor, que iniciou o curso de medicina na Universidade de Rio Verde (UniRV) – Campus Aparecida de Goiânia, recebeu, por meio de uma portaria publicada no início deste mês, uma ordem de transferência do 2º BBM de Goiânia para o 13º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede em Jataí.

O advogado representante do soldado, explicou que foi ajuizado um mandado de segurança com pedido de liminar para resguardar a garantia constitucional de acesso à educação.

“A cidade para a qual ele foi transferido – Jataí – fica a mais de 300 km de distância da instituição de origem. Isso inviabilizaria a continuidade regular das suas atividades acadêmicas presenciais em Aparecida de Goiânia”, explicou o advogado.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) pelo juiz federal Rafael Branquinho. Cabe recurso da decisão.

“Considerando que o impetrante foi transferido para Jataí/GO, de ofício, por interesse do serviço, bem como, diante da inexistência do curso de medicina em instituição de ensino superior particular aqui nesta localidade, em sede de uma análise sumária, reputo evidenciada a probabilidade do direito invocado.”

“A parte poderá sofrer prejuízo inestimável na sua formação acadêmica, sobretudo em relação à continuidade de seus estudos e, dessa forma, terminar por privar o direito do impetrante à educação”, concluiu.