As cidades goianas, como a capital do Estado, Goiânia, estão entre as cidades brasileiras que não possuem uma lei específica sobre antenas para a implementação da rede de internet 5G e isto gera certo preocupação já que pode fazer com que o município fique sem os investimentos iniciais das operadoras que venceram o leilão realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acontecido no último dia 4 de novembro.

Entretanto, em entrevista à Sagres, o secretário geral da Governadoria de Goiás (SGG), Adriano da Rocha Lima, afirmou que o Estado já prepara um projeto, que será encaminhado já nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que padroniza a regulamentação do 5G em Goiás.

“Em parceria com a Anatel, nós desenvolvemos um modelo de minuta de projeto de lei que tenta padronizar para todo o Estado de Goiás, para que os municípios possam aderir, justamente com esse conceito de uma legislação moderna, mais simples e ágil para permitir que os licenciamentos de instalação de novas torres sejam mais ágeis”, informou. 

Na mesma entrevista, Adriano ainda completou que apesar de não existir legislação que regulamente o 5G, não há nada que impeça a implantação. “Não existe legislação impeditiva. Se fosse assim, não teríamos nem 4G nem 3G. Não existe nada de especial no 5G para exigir uma legislação nova”, ressaltou. Mas que essa padronização poderá ajudar os municípios a não demorar muito na implantação das antenas.

“O que de fato existe é que todas as autorizações para conseguir instalar uma estação, uma torre, costumam variar muito conforme o município e demorar. Então, quando não existe uma legislação moderna, simples para permitir esse tipo de instalação, pode ser que o 5G – pelo tempo que leva para as licenças de construção saírem – demore mais a chegar do que poderia chegar se tivesse uma legislação simples”, argumentou ele.