quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria em que o governo federal reconhece o estado de calamidade pública em Goiás devido a pandemia de Covid-19. A assinatura da portaria, realizada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, trata-se de uma formalidade que facilita as medidas fiscais emergenciais que envolvem a administração estadual e federal.
Segundo Ismael Alexandrino, secretário de Estado da Saúde, o reconhecimento da calamidade pública não proporciona modificações práticas para a pasta. “Pois nossos processos de gestão estão bem estabelecidos e o que foi planejado, foi e está sendo executado”, explanou.
Entretanto, faz diferença em outras secretarias, pois irá simplificar alguns procedimentos. “Mas para outras pastas, muda. Pois facilita e agiliza alguns processos, algumas dívidas eventuais que o governo tenha são temporariamente suspensas, prazos são alargados e contratações de pessoas podem ser feitas acima da LRF”, afirma o secretário.
Para o titular da pasta da Saúde em Goiás, na perspectiva administrativa, este reconhecimento irá ajudar o Estado não apenas a enfrentar a crise, mas também a sair dela.
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