Após a repercussão do caso em Maceió, outra situação de descaso ambiental vem à tona, mais próximo de nós. O sonho da casa própria em um condomínio fechado, com segurança e qualidade de vida, tornou-se um pesadelo para moradores do Residencial Topázio II, localizado no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Ali, uma erosão ameaça arrastar várias residências para a nascente do córrego Água Branca.

Segundo a Lei nº 12.727/12, as áreas dentro de 50 metros de distância das margens de cursos d’água pertencem ao poder público. Quando compraram seus imóveis, os proprietários ouviram a promessa de que o residencial seria construído em um parque linear, pois a Prefeitura criaria uma reserva ambiental nos fundos do condomínio, onde corre o Água Branca, afluente do Meia Ponte. O município, que autorizou a construção do condomínio, nunca construiu a reserva ambiental, e hoje os moradores exigem que a Prefeitura instale ao menos a contenção para controle de erosões no local.

No entanto, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) afirmou ao Jornal Opção que a Área de Preservação Permanente (APP) mencionada é privada e os cuidados com a área são de responsabilidade do empreendimento. “Diante disso, devido a inércia do condomínio, a Amma procederá com nova ação de vistoria e fiscalização visando a recuperação da área”, informou. Anteriormente, o órgão visitou o local e aplicou multa de R$ 5 mil aos condôminos.

O condomínio, construído no declive, termina em uma cerca de arame a partir da qual cerca de 300 metros de área verde descem até o córrego. A equipe do Jornal Opção esteve no residencial na tarde da quinta-feira, 30, e conversou com moradores, como Marcelo Cascão Poli, de 50 anos. Às 17h, chovia pouco, mas no céu as nuvens ameaçavam uma tempestade. Próximo ao rio, uma manilha dá vazão à chuva que cai no condomínio.

Engenheiros vistoriaram o local após o aparecimento das rachaduras e orçaram a obra de reparo em meio milhão de reais, sem garantia a situação seria resolvida. Para sanar o problema de fato, obras dentro do terreno público teriam de ser feitas, como gaiolas metálicas com pedras para contenção. “É difícil, né? É um condomínio de casas populares. Foi financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. São apenas 28 casas no condomínio, que não tem condições de bancar uma obra dessas. A culpa não é apenas do condomínio, mas em parte da Prefeitura, que autorizou as obras e deveria ajudar”, cobra Cascão.

Outra moradora do residencial, a advogada Sarah Rassi, condena a atitude da Prefeitura em imputar a responsabilidade do aumento da erosão do córrego ao condomínio. O problema se expande para outras casas, que incluem o Residencial Topázio I. “Acho que o município tem por premissa se preocupar com a população, de cuidar da população”, pontua Sarah Rassi. Para ela, além de penalizar os condôminos, o Paço estaria omisso com a situação.

Sobre a obra de contenção, que deve custar cerca de R$ 500 mil, a exigência foi da própria Prefeitura, afirma a moradora. “Em 2014, o condomínio solicitou a vistoria do poder público, preocupado porque não podia atuar na área de proteção ambiental. Uma parte pertence ao condomínio e outra parte é do Município, mas eles fizeram um auto de infração em desfavor do condomínio. Nele, foi obrigado que o residencial tomasse providências sobre o problema”, salienta.

“O condomínio, dentro das suas possibilidades, sempre fez alguma coisa para amenizar o problema”, afirma Rassi. Uma das atitudes tomadas pelos moradores é o plantio de vegetação nativa na área. “Contratamos jardineiros da região, que conhecem a área, e concordam em descer ali nas margens do córrego. Para conter a erosão, nós mesmos fazemos a roçagem e o replantio”.