A Equatorial Goiás fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) em que irá se comprometer com um pagamento indenizatório de R$ 20 milhões de reais em danos morais coletivos e investir R$ 470 mi melhorias técnicas na rede elétrica em Goiás.

O Acordo Estrutural em Ação Civil Pública foi firmado nesta segunda-feira (19) é referente a 28 ações civis públicas movidas desde o ano de 2004 por promotorias de Justiça de 25 municípios goianos, sendo 3 de Goiânia.

Segundo o MPGO, dos R$ 20 mi em indenização, R$ 6 milhões serão destinados para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos relacionados à fiscalização do serviço. Os beneficiários são o Procon e a Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Ainda dentro desta fatia, ficou definido um repasse de mais de R$ 4 milhões para entidades inscritas no projeto Destinação Articulada de Acordos do MPGO (DAAMP). O restante, R$ 14,7 milhões, vai para benefícios aos consumidores como: compra de geladeiras e chuveiros; construção de usina fotovoltaica para o Hospital Estadual do Centro Norte Goiano, em Uruaçu, entre outros e deve ser pago pela concessionária em um prazo de dois anos.

Goiás enfrenta há vários anos problemas na qualidade do serviço. No último ranking divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente a 2023, a Equatorial obteve o pior resultado do País nos indicadores de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência de quedas no fornecimento (FEC). O acordo assinado entre o MPGO e a Equatorial representa o compromisso da empresa de fazer os investimentos necessários para a melhoria do serviço.

“Lidamos com isso há muito tempo e vemos que muitas vezes as soluções judiciais não produzem efeito concreto. Percebemos que o caminho seria a busca autocompositiva, para que, de uma maneira estruturante, consigamos atingir a ponta, fazer com que as quedas de energia diminuam e as pessoas e indústrias não tenham mais prejuízos. O MP, como defensor da sociedade, lutou para obter esse acordo. Nós precisamos tirar Goiás dessa condição”, afirmou o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres durante a solenidade de assinatura.

Com informações do Ministério Público de Goiás.